É possível recuperar o seu dinheiro e ainda conseguir uma indenização
É possível recuperar o seu dinheiro e ainda conseguir uma indenização
Alguns tribunais fixam indenização por dano moral, se ficar caracterizada que houve falha na prestação de serviço. Porém, é preciso pontuar que a indenização depende de cada caso, por isso é fundamental que um advogado analise individualmente sua situação.
O MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades da vítima reaver os recursos. Você deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que você fez o Pix, quando você for vítima de fraude, golpe ou crime.
Funciona assim:
Você reclama na sua instituição;
Ela avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix terá os recursos bloqueados da conta;
O caso é analisado em até 7 dias. Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas você receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente).
O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix da sua instituição, por exemplo, ela efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.
Primeiro passo: Registre um boletim de ocorrência (BO) na polícia;
Segundo passo: Registre uma reclamação na sua instituição informando todos os dados, comprovantes e documentos, inclusive o BO, e solicite a devolução dos valores.
Terceiro passo: Registre uma reclamação no Banco Central do Brasil; Com o registro do caso, sua instituição deve registrar uma notificação de infração por meio do BC, a instituição do suposto golpista irá bloquear os valores e ambas instituições terão um tempo para avaliar detalhadamente o caso. Após 7 dias, se for comprovado o golpe ou a fraude, o seu dinheiro será devolvido em até 96 horas. Caso não haja saldo suficiente para efetuar a devolução total dos valores, até o prazo máximo de 90 dias da transação original, a instituição de relacionamento do recebedor deve monitorar a conta e, surgindo recursos na conta, deve efetuar devoluções parciais.
Se a situação não for resolvida, procure um advogado especializado e
ajuíze uma ação judicial de reparação de danos
O advogado pode orientar, reunir provas, entrar com ações judiciais e negociar com instituições financeiras.
O advogado pode orientar, reunir provas, entrar com ações judiciais e negociar com instituições financeiras.
Dr. Tabajara Guedes Bittencourt de Oliveira – OAB/BA 77.421 é advogado especialista em regularização de imóveis, com pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito Notarial. Com atendimento personalizado (online ou presencial) em todo Brasil.